Mutirão de atendimento jurídico da Unigranrio amplia direitos aos consumidores de Duque de Caxias

O Núcleo de Prática Jurídica da Unigranrio/Caxias (NPJ) realizou na última quinta-feira o “Mutirão do Consumidor”, jornada social com participação de alunos do curso de Direito da Unigranrio, sob a supervisão de professores desse curso. Eles atenderam a diversas pessoas de Duque de Caxias sobre resolução de conflitos relacionados aos direitos dos consumidores. Nessa cidade, por exemplo, nossos professores relatam que os problemas são diversos, como cobranças indevidas, descumprimentos e cancelamentos de contratos, não cumprimento de ofertas promocionais, má prestação de serviços contratados, atendimentos equivocados via SAC, além dos mais frequentes, como telefonia fixa, móvel ou TV por assinatura.

Ana Paula Bustamante, coordenadora do NPJ, gravou um depoimento sobre o sucesso dessa ação. Veja agora.

Caminho rápido para solução de problemas

A ideia dos organizadores foi a de prestar atendimento jurídico, elaboração de petição para dar início ao processo judicial, tudo de forma rápida, onde cada pessoa recebeu um documento para ser levado no Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, com vistas à instauração do processo.

Manoel Nascimento (aposentado), cidadão de Duque de Caxias há 35 anos, deparou-se com uma conta altíssima, mesmo estando ausente de sua residência há um mês. Veja a satisfação dele ao ser atendido no NPJ, no vídeo a seguir.

Thays Pagy, advogada do NPJ da Unigranrio, prestou ajuda ao senhor Manoel Nascimento. Ela justifica que fez uma mediação on-line com a Light com objetivo de rever os valores cobrados na conta de luz desse senhor, antes de entrar com algum processo judicial. Veja o depoimento da professora de Direito Thays

Lais Froment, acadêmica do 9º período de Direito, disse que esse aprendizado e atendimento ao público auxiliam demais aos assistidos, de forma democrática e diferenciada. Veja mais a seguir no vídeo:

Ana Paula Bustamante chama a atenção para alguns pontos importantes dessa atividade social

As ações devem ter limite de até 20 salários mínimos, ou seja R$19.960,00”. Ela lembra ainda que “o atendimento às partes foi realizado mediante comprovação de  renda familiar de até três salários mínimos. Ana Paula complementa que “foi realizado apenas o primeiro atendimento para orientações, mas não haverá acompanhamento processual e, também, nas audiências”.

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