Menores de 18 anos se obrigam a fazer o cadastramento do Responsável Legal e emitir o “Termo de responsabilidade” e o “Protocolo de Entrega de Documentos” a serem assinados.
O responsável deverá estar presente na 2ª Fase portando original e cópia do CPF e da Identidade, e apresentar uma cópia do comprovante de residência que fará parte do seu cadastro. Os emancipados na forma da Lei se obrigam a apresentar uma cópia da respectiva certidão.
Atualizado em: 28/10/2015
Tag: Responsável Legal.